Termos de Uso
Versão: 2026-07-22
Bem-vindo ao AprovAKI. Estes Termos explicam, em linguagem direta, as regras para usar a plataforma. Se você é estudante menor de 18 anos, leia com seu pai, mãe ou responsável legal.
1. O que é o AprovAKI
O AprovAKI é uma plataforma educacional em fase de desenvolvimento/beta, criada para ajudar estudantes a praticar questões, acompanhar desempenho e se preparar para processos seletivos de Institutos Federais, ETECs, Colégios Militares, Escolas Agrícolas e provas semelhantes.
O AprovAKI não é órgão público, não representa nenhum Instituto Federal e não garante aprovação. O objetivo é apoiar sua rotina de estudos.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar conta ou usar a plataforma, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
3. Idade mínima e autorização dos responsáveis
Nosso público principal são estudantes do 9º ano e do 1º ano do Ensino Médio. Por isso tratamos dados de adolescentes com cuidado reforçado, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018, especialmente art. 14), o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
- Menor de 13 anos: não pode criar conta própria no AprovAKI. Se estiver treinando antes, deve usar apenas com acompanhamento direto do responsável e entrar em contato conosco para orientação.
- De 13 a 17 anos: só pode criar conta com autorização do pai, mãe ou responsável legal. No cadastro, o aluno precisa informar o e-mail do responsável. A conta fica pendente até o responsável clicar no link de autorização enviado por e-mail.
- 18 anos ou mais: pode criar conta diretamente.
O responsável legal pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção, tornar a conta privada ou excluir a conta do adolescente pelo e-mail privacidade@aprovaki.com.
4. Cadastro e conta
O cadastro usa Google Sign-In. Isso significa que o AprovAKI não recebe nem armazena sua senha do Google. Do Google usamos nome e e-mail para identificar a conta. A foto real do Google não é armazenada nem usada como foto de perfil.
No perfil, pedimos apenas dados necessários para funcionamento educacional e segurança: data de nascimento, estado, unidade de ensino de interesse, sigla do Instituto Federal quando aplicável, curso alvo e avatar escolhido. Campus e origem de conhecimento são opcionais.
5. O que aparece publicamente
O AprovAKI usa @usuário e avatar ilustrativo. Ranking e elementos públicos não devem mostrar nome completo, e-mail, data de nascimento, e-mail do responsável, endereço, telefone, CPF ou foto real.
6. O que é proibido
- Informar idade falsa, e-mail falso de responsável ou tentar usar conta de menor sem autorização confirmada.
- Criar várias contas para burlar limites, ranking ou pontuação.
- Usar robôs, automações, scraping ou métodos para copiar o banco de questões.
- Tentar invadir, explorar falhas ou prejudicar a plataforma.
- Publicar, enviar ou tentar coletar dados pessoais de outros usuários.
- Usar linguagem ofensiva, discriminatória, sexualizada, ameaçadora ou de assédio.
O descumprimento pode levar à limitação, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais quando necessário.
7. Conteúdo, questões e propriedade intelectual
A marca AprovAKI, identidade visual, organização da plataforma, sistema de gamificação, comentários autorais, trilhas pedagógicas, textos próprios e código pertencem ao AprovAKI ou aos respectivos autores/licenciantes.
Questões de provas oficiais podem ter origem pública, mas a seleção, organização, comentários, estatísticas e forma de apresentação da plataforma não podem ser copiados em massa.
8. Beta, limites e alterações
A plataforma ainda está em desenvolvimento. Recursos podem mudar, ser corrigidos, limitados ou removidos para melhorar segurança, desempenho, experiência de estudo ou adequação legal.
Podemos definir limites diários de uso para manter rotina saudável, proteger o servidor e preservar a versão gratuita.
9. Anúncios e versão gratuita
O AprovAKI pode exibir anúncios do Google AdSense para ajudar a manter a versão gratuita. A configuração adotada no site é de anúncios não personalizados quando tecnicamente disponível. Isso reduz publicidade baseada em perfil comportamental, mas o Google pode processar dados técnicos conforme suas próprias políticas.
Se você ou seu responsável não quiserem usar a plataforma com anúncios, podem interromper o uso e solicitar exclusão da conta.
10. Versão paga futura e inscrição
No futuro, o AprovAKI poderá oferecer recursos pagos opcionais. A versão gratuita continuará existindo enquanto for tecnicamente e financeiramente possível.
- Pagamento de plano pago deve ser feito por adulto legalmente capaz ou com autorização do responsável.
- Dados de pagamento devem ser tratados por intermediador de pagamento, não diretamente pelo AprovAKI, salvo informações necessárias para suporte, nota/registro fiscal e comprovação da compra.
- Não vendemos AKIcoins. AKIcoins são pontos internos de desempenho, sem valor em dinheiro, sem saque, sem aposta e sem sorteio.
- Quando houver plano pago, as regras de preço, cancelamento, arrependimento em 7 dias para compra online (CDC art. 49) e acesso serão apresentadas antes da compra.
11. Conta privada e exclusão da conta
O usuário ou responsável pode tornar a conta privada ou pedir exclusão a qualquer momento pelos recursos da plataforma ou pelo e-mail privacidade@aprovaki.com.
- Conta privada: não apaga a conta. O estudante continua podendo entrar, estudar e ver áreas internas, como o ranking. A diferença é que o perfil deixa de aparecer para outros usuários, sai do ranking público e não aparece em buscas.
- Exclusão: quando o pedido é feito, a conta fica invisível e entra em uma janela de segurança de 24 horas. Se o usuário entrar novamente ou cancelar nesse prazo, a exclusão é desfeita. Se não entrar, o sistema anonimiza os dados pessoais e tenta apagar o registro do banco. Se alguma ligação técnica do banco impedir o apagamento completo, o registro fica sem identificação pessoal, como “conta removida”.
12. Interações entre usuários
O AprovAKI não oferece chat livre nem comentários digitados livremente entre usuários. Se no futuro existirem interações sociais, elas deverão ser limitadas a ações seguras, como seguir/acompanhar amigos e enviar mensagens prontas criadas pelo próprio sistema, por exemplo “Mandou bem!”, “Foi difícil!” ou “Obrigado!”. O usuário não poderá digitar texto pessoal livre nessas interações.
13. Responsabilidade
O AprovAKI procura manter informações corretas e úteis, mas pode haver erro de gabarito, comentário, digitação, indisponibilidade ou mudança de edital. Use a plataforma como apoio aos estudos e confira informações oficiais nos editais e sites das instituições.
14. Lei aplicável
Estes Termos seguem as leis brasileiras, especialmente LGPD, ECA, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor quando houver relação de consumo.
15. Contato
Privacidade e LGPD: privacidade@aprovaki.com.
Contato geral: contato@aprovaki.com ou Fale Conosco.